Passageiros disruptivos e harmonização de normas no setor aéreo latino-americano

Panamá, 24 de setembro de 2024 – Durante a conferência ALTA Aviation Law Americas 2024, o painel "Além do Comum: Passageiros Disruptivos e Casos Peculiares na Aviação Latino-Americana" discutiu os desafios relacionados a passageiros disruptivos. Moderado por Ivette Franco, Diretora Sênior e Conselheira Geral da Copa Airlines, o debate abordou regulamentos, custos e possíveis soluções para essa problemática crescente.

Entre os temas discutidos, Francisco Prat, sócio da Prat & Cia Advogados, destacou a importância de uniformizar as sanções em toda a América Latina, mencionando a necessidade de evitar a inconsistência entre os países, o que pode impactar tanto a segurança aérea quanto a experiência dos passageiros.

Luisa Medina, do Di Ciero Advogados, discutiu os custos substanciais gerados pelos passageiros disruptivos, desde multas e sanções legais até perdas operacionais e danos à reputação. Ela sugeriu que as companhias aéreas adotem estratégias proativas para mitigar esses custos e proteger seus negócios e clientes.

As dificuldades jurídicas na implementação de listas de alerta na região foram abordadas por Richard Galindo, Diretor Jurídico e Conselheiro Geral da Avianca. “É fundamental criar mecanismos mais transparentes e justos para tratar casos graves. O Brasil, por exemplo, está avançando na regulamentação e já está na fase final de consulta pública para a implementação de listas restritivas de passageiros.”

Thiago Carvalho, por sua vez, destacou a posição da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) sobre a necessidade de ratificar o Protocolo de Montreal de 2014 (MP14) para fortalecer as medidas de aplicação da lei em casos de passageiros disruptivos. Ele observou que os EUA têm uma abordagem mais rigorosa, e que a América Latina carece de um alinhamento similar em suas sanções. “Não há uma harmonização da agenda entre os países, cada um tem suas políticas ou simplesmente não tem políticas sobre o assunto. A diferença é grande entre as sanções impostas por cada país. Nos EUA, é muito mais fácil processar um passageiro do que na América Latina”, explicou.

Ivette Franco encerrou o painel enfatizando a importância da colaboração entre governos, companhias aéreas e organismos internacionais para desenvolver soluções integradas. “Além da harmonização regulatória, é essencial investir em campanhas de conscientização e segurança, tanto em solo quanto a bordo. Outro ponto importante é que não basta que os países sejam signatários da Convenção de Tóquio ou do Protocolo de Montreal de 2014. É necessário que essas disposições sejam incluídas nas normas penais e administrativas de cada país para que as ações dos passageiros disruptivos tenham uma consequência real. Cabe às companhias aéreas, à ALTA e à IATA incluir esse tema em nossas agendas para incentivar as autoridades a tomar medidas e estabelecer sanções e multas para esses casos, bem como a responsabilidade dos passageiros de arcar com os custos em que as companhias aéreas incorrem devido às suas ações.”

O painel não só trouxe à tona os desafios enfrentados pela indústria, como também fez um apelo por um marco regulatório coerente que assegure um ambiente de aviação mais seguro e previsível na América Latina.