Desafios tributários na aviação: perspectivas e soluções

Panamá, 23 de setembro de 2024 — Durante o ALTA Aviation Law Americas, realizado em Buenos Aires, foi amplamente discutido o papel das políticas fiscais na competitividade e sustentabilidade da indústria aérea. O painel "Desafios da Tributação: Ameaças para a Indústria Aérea na América Latina", moderado por Marcelo Guaranys, sócio do Demarest Advogados,  analisou a proposta do Comitê de Tributação da ONU de mudar o modelo atual de tributação com base no país de residência, que tributa as companhias aéreas em seu país de origem, para um modelo baseado na origem, onde os impostos seriam cobrados em todos os países onde a receita é gerada.

Guaranys afirmou que é importante manter a simplicidade na tributação para as empresas aéreas, uma vez que o setor tem diversas especificidades. “Devido à natureza internacional das operações, a medida proposta pode resultar em dupla tributação, tanto no país de origem quanto no de destino, o que aumentaria os custos para as companhias e, consequentemente, para os passageiros. Precisamos garantir que a aviação continue sendo um setor competitivo e acessível, sem criar obstáculos adicionais".

Carlos Protto, Diretor de Relações Tributárias Internacionais da Receita Federal da Argentina, destacou as preocupações sobre a estrutura do Comitê de Tributação da ONU, onde especialistas tributários atuam em capacidade pessoal, o que pode enfraquecer a proposta. “Estamos buscando um equilíbrio adequado entre a arrecadação fiscal e a criação de um ambiente favorável ao crescimento do setor aéreo, ressaltando a importância de ajustar políticas globais para combater a evasão fiscal e promover a justiça tributária”, destacou.

De acordo com dados do Índice de Competitividade 2024, realizado pela ALTA e Amadeus, a Argentina se destaca por ter a maior carga tributária da região sobre a venda de passagens, totalizando 72% do preço final. Em contrapartida, países como o Brasil e o Chile não aplicam o IVA a passagens internacionais, o que reflete uma política mais favorável à promoção do transporte aéreo internacional, destacando a importância de manter a competitividade e a acessibilidade.

Ligia da Fonseca, Chefe Global de Política Tributária da IATA, destacou a urgência da harmonização tributária global: “A atual Convenção Modelo de Impostos da ONU minimiza encargos administrativos e financeiros desnecessários para as companhias aéreas, enquanto promove um ambiente fiscal estável para apoiar a conectividade aérea, o crescimento econômico e o desenvolvimento social.” Ligia expressou preocupações com a possível revisão do Artigo 8 dessa convenção modelo, que poderia resultar na dupla tributação dos lucros das companhias aéreas. A representante da IATA também enfatizou a importância de seguir as políticas tributárias internacionais existentes – aprovadas pela agência especializada da ONU para a aviação, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) – para evitar profundos impactos negativos no setor da aviação, especialmente nos países em desenvolvimento.

O painel resultou em um forte chamado à colaboração entre governos, companhias aéreas e organismos internacionais para a criação de um sistema fiscal harmonizado. A formação de um ambiente fiscal mais integrado e eficiente é vista como fundamental para fortalecer a competitividade e garantir o desenvolvimento sustentável da aviação na América Latina.