ALTA manifesta preocupação do setor aéreo com os atrasos da Argentina nas transferências para o exterior

A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), associação sem fins lucrativos que representa 157 empresas do ecossistema da aviação, incluindo 49 companhias responsáveis ​​por mais de 80% do tráfego aéreo na região, manifesta sua preocupação com a indefinição dos processos e prazos para a emissão de transferências de dinheiro ao exterior no âmbito do Sistema de Importações e Pagamento de Serviços no Exterior da República Argentina (SIRASE).

As operadoras aéreas do país têm um número significativo de custos para os quais exigem acesso a dólares. Com isso, devem arcar com o pagamento de serviços e mercadorias no exterior por não terem fornecedores locais, como leasing de aeronaves, treinamento de tripulações em simuladores, sobressalentes de manutenção, tarifas de operação em espaço aéreo de outras nações e aeroportos no exterior, para citar alguns. Por isso é importante ter processos claros com prazos padronizados e uma resposta oportuna que permita garantir o cumprimento dos compromissos de pagamento e, portanto, o funcionamento deste setor essencial para a população.

A Argentina está conectada com mais de 70 rotas internacionais e cerca de 110 rotas domésticas, permitindo intercâmbio comercial, desenvolvimento socioeconômico e oportunidades para todos os cantos do país.

A falta de resposta para emissão de minutas está impactando o cumprimento das condições assumidas pelos operadores nos contratos de arrendamento de aeronaves, e pode resultar na perda das mesmas, o que é particularmente complexo para um mercado que já apresenta escassez de aviões disponíveis. Além disso, a situação afeta o nível de confiança no país, já que provedores internacionais começam a questionar a capacidade de manter esses contratos.

Há algumas semanas, duas aeronaves estavam paradas em solo e mais de 60 que operam no país sob o modelo de leasing operacional correm o risco de ficarem na mesma situação ou até mesmo terem que ser devolvidas ao locador.

Nos últimos anos, este mercado tem experimentado dificuldades no leasing de aeronaves e atualmente existe uma escassez de leasing. Por isso, a ALTA reitera a urgência de processos claros e agilidade na emissão de transferências de dinheiro para o exterior, pois, nas atuais condições de mercado, seria muito difícil para as operadoras repor os aviões que perdem por atrasos nos pagamentos.

Cabe destacar que a Argentina é um estado signatário da Convenção da Cidade do Cabo, tratado internacional que estabelece o marco legal para o arrendamento de aeronaves e cujo principal objetivo é proporcionar segurança jurídica e facilitar as transações internacionais de arrendamento de aeronaves. O referido tratado prevê que, em caso de descumprimento, o locador poderá tomar posse imediata, sendo que a cessação das operações acontecerá da mesma maneira, gerando efeitos para os usuários e todos os interessados.

A ALTA pede conscientização por parte do governo argentino, para conseguir a padronização e regularização na aprovação de pagamentos. E enquanto organização, volta a estar à disposição das autoridades para servir de braço técnico que acompanha as decisões soberanas do país em um trabalho articulado para o funcionamento desse setor chave para a economia.