ALTA aplaude a decisão do Equador de homologar os AOCs emitidos por autoridades aeronáuticas de outros países da região

Panamá, 28 de fevereiro de 2025 - A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), organização que representa 184 empresas do setor aéreo, celebra a recente decisão da República do Equador e de sua Direção Geral de Aviação Civil (DGAC) de adotar o reconhecimento mútuo dos Certificados de Operador Aéreo (AOCs) para companhias aéreas de países da região cujos processos regulatórios atendam aos padrões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Esse importante avanço foi formalizado por meio da Resolução nº 003/2025, que introduz modificações no "Regulamento de Permissões de Operação para a Prestação de Serviços de Transporte Aéreo Comercial". Em particular, a resolução estabelece que a DGAC do Equador homologará, em um prazo máximo de um mês, os Certificados de Operador Aéreo (AOCs) emitidos por outras autoridades aeronáuticas, desde que cumpram os padrões da OACI. Essa medida reduz a duplicidade de trâmites, facilita a entrada de novas companhias aéreas e melhora a eficiência operacional do setor, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

"Atualmente, o transporte aéreo internacional na América Latina e no Caribe enfrenta barreiras regulatórias que limitam sua expansão. Um dos principais desafios está na exigência de que as companhias aéreas estrangeiras concluam processos locais de certificação de AOC, mesmo quando todos os países da região seguem os padrões da OACI. Essas redundâncias regulatórias aumentam a burocracia e os custos operacionais, dificultando a competitividade e o desenvolvimento do setor. O Equador, no entanto, dá um passo à frente com esse modelo de reconhecimento mútuo dos Certificados de Operação Aérea", destaca José Ricardo Botelho, CEO da ALTA.

Esse modelo, explica Botelho, permitirá uma redução significativa nos tempos de autorização e nos custos de certificação, além de impulsionar a agilidade operacional das companhias aéreas, melhorando a oferta de um serviço essencial aos passageiros. "Essa é uma medida crucial em uma região onde a conectividade ainda é limitada, com uma taxa de viagens per capita de apenas 0,64. Ao facilitar a entrada de novas companhias e a expansão das operações, o Equador está promovendo uma maior oferta de voos, o que pode resultar em tarifas mais competitivas e em um acesso ampliado ao transporte aéreo para os passageiros", enfatiza o CEO da ALTA.

O novo modelo simplifica os trâmites para as companhias aéreas, reduzindo custos administrativos e agilizando os processos de certificação. Enquanto em alguns países os processos de certificação podem se estender por vários meses, o Equador estabeleceu um prazo máximo de um mês para a homologação dos AOCs, facilitando a expansão de rotas e novas operações, ressalta Botelho.

Segundo dados da ALTA, a aviação no Equador gera mais de 330.000 empregos e contribui com mais de 4,6 bilhões de dólares anuais para a economia nacional, considerando efeitos diretos, indiretos, induzidos e catalíticos. Esses números refletem a importância estratégica do setor para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a conectividade do país.

"Essa decisão do Equador estabelece um precedente fundamental para a integração aérea na América Latina e no Caribe, promovendo maior eficiência operacional, fortalecendo a conectividade regional e global e incentivando o desenvolvimento sustentável da aviação. Parabenizamos o diretor-geral da DGAC do Equador por esse avanço e agradecemos sua receptividade para a realização de reuniões sobre o tema. Também reconhecemos o Ministério do Turismo, cujo ministro, Mateo Estrella, destacou a importância da homologação dos AOCs durante o ALTA AGM & Airline Leaders Forum 2024, nas Bahamas", completa Botelho.

Durante o fórum, o ministro explicou que o Equador propôs duas iniciativas concretas à Comunidade Andina de Nações (CAN), um bloco de integração que reúne Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. "Achamos muito interessante que as autoridades de aviação possam homologar seus processos de certificação de companhias aéreas ao conceder um AOC, permitindo que qualquer companhia que tenha um AOC nesses países andinos possa operar domesticamente em outro país do bloco. Essa é uma medida de liberalização já adotada diversas vezes na União Europeia e em outros blocos de integração econômica. Trata-se de um fator determinante ao avaliar certos custos operacionais, pois a certificação em qualquer país é onerosa para as empresas. Se uma companhia aérea já atende às normas no Peru, na Colômbia ou no Equador, e essa regulamentação é reconhecida no outro país, por que duplicar esforços quando podemos fortalecer significativamente o mercado? Para isso, também é essencial contar com o apoio da indústria para avaliar o impacto dessa medida nos custos", destacou Estrella.

A indústria aérea é um motor essencial para o desenvolvimento econômico e social, facilitando o comércio, o turismo e a geração de empregos. A ALTA incentiva outros países da região a considerarem medidas que reduzam barreiras regulatórias e promovam um ambiente mais eficiente para a aviação, alinhado com as melhores práticas internacionais. A harmonização regulatória e a otimização de trâmites podem fortalecer a competitividade do transporte aéreo, beneficiando passageiros, companhias aéreas e economias nacionais.